Política de Privacidade

Última alteração: 14/04/2024

O presente documento descreve a Política de Privacidade aplicável à coleta e ao tratamento, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, dos dados pessoais dos Usuários/Visitantes que acessam o site M TECHNE (https://mtechne.com.br/). Nosso principal objetivo é esclarecer aos visitantes, aos clientes e aos interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o Usuário/Visitante poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Nossa Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP ou GDPR).

Certifique-se de ter lido e entendido a Política de Privacidade, que consiste em contrato firmado entre M TECHNE ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob nº 34.086.464/0001-84, titular do site M TECHNE, e você, Usuário/Visitante.

Ao final desta Política, em anexo, você pode encontrar uma tabela contendo termos e definições técnicas e seus respectivos significados, para facilitar a leitura esclarecida do instrumento.

1. FORMAS E TIPOS DE DADOS COLETADOS PELA M TECHNE 

A coleta de dados pessoais será realizada, essencialmente, através de comportamento ativo do Usuário/Visitante, por meio do preenchimento do formulário de contato presente no site. Nele, são solicitados:

1.1. Dados pessoais: nome, e-mail, telefone/celular são usados no primeiro momento para que possamos retornar o contato e responder sua dúvida ou solicitação.

1.2. Informações sobre as negociações pretendidas/dúvidas: no campo “Mensagem”, presente no formulário de contato, poderão ser coletados dados inseridos pelo Usuário/Visitante, tais como nomes de familiares, endereço, pretensões de negociações, dúvidas, entre outros. Estes dados também podem ser utilizados para a realização de propostas/orçamentos de atendimento solicitados pelo Usuário/Visitante no próprio formulário.

1.3. Newsletter: Há, ainda, a possibilidade de coleta e armazenamento do endereço de e-mail cadastrado pelo Usuário/Visitante que aceitar participar da nossa Newsletter. A Newsletter será enviada quinzenalmente – ressalvada a hipótese de edições extraordinárias – e contará com as seguintes finalidades: informativa sobre a área de atuação da M TECHNE, publicitária e de comunicação a respeito de eventos de interesse do Usuário/Visitante. Caso não deseje mais recebe-la, este poderá optar pelo cancelamento da inscrição, em via própria, nos próprios e-mails recebidos.

Os dados classificados como sensíveis nos termos do artigo 11º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, não serão, a princípio, coletados, excetuando-se as hipóteses descritas nos incisos I e II do referido artigo.

De modo secundário, serão coletados dados pessoais de maneira automatizada, através dos denominados Cookies.

 Os Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do Usuário/Visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

A M TECHNE possui Política com regras próprias para coleta, utilização e descarte de Cookies, a qual pode ser conferida aqui.

2. FINALIDADE DOS DADOS COLETADOS

O Tratamento de dados pessoais será legitimado pelo Consentimento do Titular, para Cumprimento de Obrigação Legal e para Execução de Contrato, bem como em razão de Interesse Legítimo da M TECHNE, conforme previsto, respectivamente, nos incisos I, II, V e IX do artigo 7º da LGPD.

Os dados pessoais descritos no item anterior são utilizados para diversos fins, de forma automatizada ou não, observando as exigências legais e cumprindo com os requisitos para a manutenção de sua segurança e integridade. 

Entre tais finalidades, destacamos:

a) Coletar dados necessários para eventual contrato de prestação de serviços ou à execução deste;

b) Facilitar, agilizar e cumprir com as obrigações pactuadas com o Usuário/Visitante e comunicar-se sobre respostas a perguntas e dúvidas, enviando, quando necessários, orçamentos, propostas e informações sobre serviços, recursos e eventuais promoções;

c) Solicitar feedbacks dos Usuários/Visitantes e dar publicidade a elas, se for o caso; 

d) Saber mais sobre o perfil e interesses do Usuário/Visitante, através da vinculação de seus dados a outros fornecidos por provedores de dados terceirizados;

e) Identificar Usuários/Visitantes únicos entre dispositivos;

f) Personalizar anúncios entre Usuários/Visitantes e dispositivos;

g) Melhorar o website, suas funcionalidades e serviços oferecidos;

h) Analisar tendências de tráfego, rastrear aquisições e dados sobre utilização;

i) Anunciar a M TECHNE em websites e aplicativos de terceiros;

j) Compartilhar interesses e contatos do Usuário/Visitantes com parceiros comerciais que melhor possam atendê-lo;

k) Conforme exigido ou permitido por lei; ou

l) Prestar contas para Autoridades Públicas – como, por exemplo, a ANPD – e investidores.

Além disso, vale recordar que, concordando com esta Política de Privacidade, o Usuário/Visitante também pode optar, indicando separadamente, por aceitar receber notificações por e-mail, através de nossa Newsletter, com conteúdo de natureza informativa ou promocional relacionado aos nossos serviços.

Para um maior entendimento do Usuário/Visitante acerca dos dados coletados através de sua postura ativa e suas respectivas finalidades, apresentamos, de forma exemplificativa – e não exaustiva – a tabela abaixo:

3. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O Usuário/Visitante terá seus dados conservados pelo tempo necessário para cumprimento dos objetivos contratuais firmados, definidos de acordo com a particularidade apresentada. 

Neste ponto, fica o Usuário/Visitante ciente de que a elaboração e execução de projetos de construção, embora possuam prazo estimado, podem ter sua conclusão diferida em cada caso concreto, a depender, especialmente, de condições externas às vontades das partes, tais como condições climáticas, atraso na entrega de materiais, entre outros.

Além disso, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as informações poderão ser mantidas nas seguintes hipóteses:

a) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;

b)  Para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

c) Para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;

d) Para uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Ou seja, enquanto perdurarem a necessidade de manutenção dos dados ou forem identificadas as causas supracitadas, estes serão armazenados.

4. DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

A M TECHNE pode compartilhar os dados coletados. Alguns deles são compartilhados com provedores de serviços e parceiros que se integram ao website ou por links a outros sites da internet, para atender às suas necessidades.

Considerando a necessidade contratual, os dados dos Usuários/Visitantes poderão ser compartilhados com parceiros comerciais que auxiliem no cumprimento da prestação pactuada ou, ainda, com parceiros que melhor possam atendê-lo, na hipótese de inviabilidade de atendimento pela M TECHNE.

Os dados coletados também podem ser compartilhados, segundo necessidade, para fins de segurança, exigência legal, administrativa ou judicial, ou como parte de reestruturação corporativa.

Ainda, os dados podem ser compartilhados de outras formas, se não estiverem identificados ou quando restarem devidamente anonimizados, ou através da obtenção do seu consentimento.

5. DA CONFIDENCIALIDADE E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

É compromisso da M TECHNE manter em sigilo as informações recebidas do Usuário/Visitante. Exclui-se da obrigação aqui prevista a divulgação decorrente de determinação de autoridades competentes e as demais exceções previstas nesta Política de Privacidade.

O Usuário/Visitante declara-se de acordo e autoriza a M TECHNE a utilizar as informações, mesmo que confidenciais, para criação de banco de dados, respeitando a individualidade e identificação de cada titular, observadas as normas relativas à proteção dos dados.

O dever de confidencialidade ora estipulado permanecerá vigente por prazo indeterminado, mesmo após o término da relação entre a M TECHNE e o Usuário/Visitante, enquanto as informações confidenciais não se tornarem domínio público e mantiverem seu potencial nocivo.

Ao acessar o website e, especialmente, utilizar o formulário de contato, o Usuário/Visitante autoriza M TECHNE e declara-se ciente de que as informações coletadas são necessárias à plena utilização deste serviço. As informações poderão ser armazenadas, processadas ou acessadas desde que seja respeitada a legislação brasileira, em especial, a Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”), o Decreto nº 8.771, de 11/05/16 (“Decreto”) e a Lei nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).

6. DOS PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA UTILIZADOS

Nosso website adota medidas de segurança adequadas com base no tipo e na confidencialidade dos dados que são coletados e armazenados, de modo a protegê-los contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

Todavia, o Usuário/Visitante deve ter ciência de que nenhum sistema ou página é 100% (cem por cento) seguro, não havendo proteção intransponível a dados e informações. Dessa forma, apesar do emprego das melhores tecnologias e dos maiores esforços, não há como a M TECHNE garantir que os dados trocados entre Usuário/Visitante e website, ou daqueles coletados por outros meios discriminados neste instrumento, estejam livres de acesso não autorizado por terceiros.

Toda informação pessoal será transmitida por meio de uma página de Internet segura, que protege e encripta a informação. A informação pessoal será armazenada em servidores e/ou meios magnéticos que mantêm altos padrões de segurança. 

A M TECHNE empregará seus melhores esforços para manter a confidencialidade e segurança de que trata esta seção, mas não responderá por prejuízos que possam derivar da violação destas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a Internet para acessar esta informação. 

A M TECHNE adota mecanismos de segurança eficazes para o tratamento de dados dos Usuários/Visitantes, assegurando a privacidade, autenticidade e inviolabilidade das informações, conforme determinam o Marco Civil da Internet, o Decreto nº 8.771/16 e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Todos os dados coletados pelo formulário de contato e/ou Newsletter, bem como pela utilização do Site, são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários e prestadores de serviços habilitados, que são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não as utilizar inadequadamente.

Nosso banco de dados é equipado com mecanismos de autenticação de acesso aos registros. Apesar desse mecanismo garantir a inviolabilidade dos dados coletados, é importante que o Usuário/Visitante realize procedimentos básicos de segurança em seu celular e/ou computador, através da utilização de ferramentas como antivírus e navegação por páginas seguras.

Em caso de dúvida sobre as medidas de segurança, basta ao Usuário/Visitante comunicar a M TECHNE para suporte.

7. DIREITOS DO USUÁRIO/VISITANTE

Em cumprimento à regulamentação vigente e aplicável, a M TECHNE respeita e garante aos Titulares de dados a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

a) Confirmação da existência de tratamento;

b) Acesso aos dados;

c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

e) Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário/Visitante, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial;;

f) Eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário/Visitante, exceto nas hipóteses previstas na LGPD;

g) Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a M TECHNE compartilhou seus dados;

h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu Consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

i) Revogação do Consentimento.

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Titular poderá entrar em contato com a M TECHNE, conforme as orientações constantes nesta Política, enviando uma solicitação ao e-mail privacidademtechne@gmail.com.

A M TECHNE empreenderá os esforços necessários para atender tais pedidos no menor intervalo de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo mínimo de guarda de informações de Usuários/Visitantes de aplicações de internet determinado pela legislação brasileira.

Valendo-se de caminhos disponíveis no próprio website ou no dispositivo que utiliza, o Usuário/Visitante pode optar por não fornecer dados ou restringir seu compartilhamento. Todavia, é possível que a opção torne determinados recursos inoperantes, parcial ou completamente.

Ocorrendo dúvidas sobre quais e como são os dados coletados ou, ainda, a respeito da realização de algum dos procedimentos de restrição de compartilhamento acima detalhados, poderá o Usuário/Visitante entrar em contato com o suporte da M TECHNE, no e-mail privacidademtechne@gmail.com. 

O formulário “Contato” se destina a pessoas físicas, maiores de idade, ou seja, que tenham 18 (dezoito) anos completos ou mais no momento do cadastro e com capacidade legal para contratar. Dessa forma, a M TECHNE reconhece o interesse e sensibilidade dos dados e da privacidade de menores e incapazes em geral, incentivando aos pais e responsáveis a assunção de papel ativo nas atividades online daqueles. Todavia, caso estes considerem que a M TECHNE coletou algum dado de incapaz, poderão imediatamente entrar em contato através do e-mail supracitado.

Por fim, a qualquer momento, conseguirá o Usuário/Visitante ativar ou desativar quaisquer das formas de comunicação da M TECHNE mencionadas acima. Para tanto, basta fazer uma solicitação endereçada ao e-mail privacidademtechne@gmail.com, informando sua identificação pessoal e sua intenção de bloquear o recebimento e notificações.

8. DAS CONDIÇÕES GERAIS

Em caso de dúvidas, poderá o Usuário/Visitante encaminhá-las para o e-mail privacidademtechne@gmail.com. A M TECHNE se coloca à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, sejam eles relacionados a esta Política de Privacidade ou à utilização do website.

A nulidade ou invalidade de qualquer dos itens dispostos aqui nesta Política de Privacidade não gera nulidade ou invalidade dos demais. As disposições consideradas nulas ou inválidas serão reescritas, de modo a refletir a intenção inicial de sua previsão em conformidade com a legislação aplicável, e inseridas em nova versão do instrumento.

Esta Política de Privacidade tem sua vigência iniciada, por tempo indeterminado, a partir da sua publicação e vinculará a M TECHNE e os Usuários/Visitante desde o aceite destes, tácito ou expresso.

9. DO DIREITO APLICADO E DO FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento de Política de Privacidade, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Eventuais litígios deverão ser apresentados no Foro Central da Comarca de Curitiba – Estado do Paraná.

ANEXO I – TERMOS E DEFINIÇÕES

Para efeitos da Política de Privacidade a que este Anexo se vincula, as seguintes palavras e expressões terão os respectivos significados, a elas atribuídos:

a) ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) em todo o território nacional.

b) Colaborador(es): Funcionários/empregados que trabalham na M TECHNE em todos os níveis, incluindo executivos, conselheiros, diretores, estagiários e aprendizes.

c) Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

d) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para a presente Política de Privacidade, trata-se da M TECHNE.

e) Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

f) Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

g) Data Protection Officer (DPO) ou Encarregado de Dados: é a pessoa indicada pelo Controlador para atuar como um canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados pessoais e a ANPD. Devido ao enquadramento da M TECHNE como agente de tratamento de pequeno porte, de acordo com as normativas da ANPD, resta ela dispensada da indicação de um DPO, bastando a manutenção de canal de comunicação específico, qual seja, o e-mail privacidademtechne@gmail.com.

h) Incidente ou Violação da Proteção de Dados: termo utilizado para se referir a uma violação de segurança que cause, em caráter acidental ou ilegal, o acesso indevido, a destruição, a perda, a alteração, a comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito de dados.

i) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD: se refere à Lei nº 13.709/2018, acrescida e acompanhada de demais normativas e regulamentos relacionados ao processamento e proteção de dados pessoais aplicáveis à relação entre as Partes da presente Política de Privacidade.

j) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de Tratamento. Para a presente Política de Privacidade, trata-se do Usuário/Visitante.

k) Tratamento ou Processamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.